Plano de trabalho da Secretaria de
Educação de Rio pardo de Minas - MG.
Dentre
outros planos da SME (Secretaria Municipal de Educação), está sendo elaborado
atualmente, o PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em nosso município. A
construção do PDME para a cidade de Rio Pardo de Minas significa um grande
avanço, por se tratar de uma Política de Estado e não somente uma Política de
Governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, sancionada pelo chefe do
executivo, transforma-o em lei municipal e confere-lhe o poder de ultrapassar
diferentes gestões. Nesse prisma, o PDME promove a superação de uma prática tão
comum na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo;
recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas
educacionais anteriores por não serem de sua iniciativa. Com um Plano Decenal
Municipal de Educação com força de lei, respeitado por todos os dirigentes
municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas.
A
elaboração do PDME constitui-se como o momento de um planejamento conjunto do
Governo com a Sociedade Civil que, com base científica e com a disponibilização
dos recursos que se fizerem necessária, deve ter como intuito responder às
necessidades sociais, no que tange a educação em nosso município. O que
garantirá a efetivação das diretrizes e metas estabelecidas no PDME serão a
participação, o acompanhamento e a avaliação da sociedade civil, representada
pelo Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, trabalhadores/as da educação.
Quando aprovado pela Câmara Municipal, torna-se uma lei que dará condições de continuidade
nas políticas educacionais municipais. Como instrumento de operação do Sistema
Municipal de Ensino, o PDME estabelece as políticas, diretrizes e define os
objetivos e metas educacionais do município para um período decenal. A
elaboração do plano, por meio da participação conjunta entre o Governo e a
Sociedade Civil organizada, deve constituir-se em processo de formação, de
aprendizagem sobre a realidade educacional do município, da concepção de
educação inspiradora da ação, dos objetivos da ação e da própria razão de ser e
de agir de cada participante. O Plano Decenal Municipal de Educação será
encaminhado à Secretaria Municipal de Educação que, juntamente com a
Procuradoria Geral à Câmara Municipal para aprovação e publicação. Parabéns
pela grande iniciativa, e que outros grandes planos sejam implantados na
educação do nosso município.
Parabéns
pela grande iniciativa, e que outros grandes planos sejam implantados na
educação do nosso município.
Referência:
BRITO Bruno
Ricardo De · Plano de trabalho da Secretaria de Educação de Rio pardo de Minas Maio 7, 2015 Disponível em> http://riopardodeminas.blog.br/plano-decenal-municipal-de-educacao
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